Linha de Denúncias
Componentes do SEERC
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Selos electrónicos (incluindo rede)
CMC - Centro de Monitoramento Centralizado
Leitores Portáteis e cartões RFID
Cabinas de carregamento de selos
RRT (ERR) - Veículos da equipa de resposta rápida, contendo tablets e câmaras de vigilância
Plataforma de localização e monitorização de cargas
Sistema de CCTV nos locais de selagem e de desselagem
Objectivos da implementação
do SEERC
O sistema visa prevenir a evasão fiscal, combater o contrabando e a perda de carga, bem como facilitar o trânsito de carga legítima e aumentar a eficiência do tempo de trânsito através dos principais corredores e fronteiras e o desalfandegamento da carga.
O SEERC é um aliado para o desenvolvimento da economia moçambicana e para a melhoria do ambiente empresarial. Este sistema está de acordo com o objectivo do país de se alinhar com as melhores práticas da indústria internacional, proporcionando um ambiente de negócios justo e seguro.
Benefícios da Implementação do SEERC
Aumento das receitas
para o Governo
Redução de perdas /
Roubos e Danos
Redução de custos de transação
Protege a Comunidade
Empresarial Nacional
Redução do tempo
e trânsito
Redução do roubo
e contrabando de carga
A situação aduaneira Antes do seerc
Segundo a Autoridade Tributária, nos anos de 2015 a 2019, houve registo de cerca de 18,301 DU’s pendentes no sistema, o que representou perdas de receitas para o Estado na ordem de, 67.638.395.078,73 MZN. Estas perdas, podiam ter sido evitadas, reduzidas se não eliminadas se a par da garantia global, fixada em cerca de 35% das imposições totais devidas pelas mercadorias em trânsito introduzidas (fraudulentamente) no mercado doméstico, tivessem sido aplicados dispositivos de segurança electrónicos, como é o caso do selo electrónico.
O avanço da MECTS no processo de implementação do SEERC
05 de junho
Assinatura do contrato de concessão MECTS/AT
2019
2020
14 de Dezembro
Início da fase piloto SEERC
1 de Janeiro
Início da fase efectiva SEERC
Selagem de combustíveis
2021
2021
28 de Junho
Selagem de Mercadorias com Passagem em Armazéns
Selagem de carga contentorizada por ferrovia
15 de Novembro
Selagem Total de todas as Mercadorias em Trânsito
Selagem de todo tipo de mercadoria
2021
Legislação
OS 18/AT/DGA/GDG/415.2/2021 Selagem Electrónica no Regime Aduaneiro de Trânsito Sobre Nós
A MECTS é uma sociedade de direito Moçambicano que tem por objeto a conceção, implementação e exploração de sistemas eletrónicos de selagem e localização de cargas com recurso às tecnologias de informação e comunicação.
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