R:MECTS é responsável pela colocação de selos electrónicos na carga transportada em trânsito no território nacional, juntamente pela activação, monitoramento durante o percurso e desactivação dos selos no ponto de saída (portos ou fronteiras). A Autoridade Tributaria, através das equipas móveis das Alfandegas tem a responsabilidade de intervir e aplicar a lei em caso de qualquer acto ilícito que ocorra entre o momento da selagem e o momento da desselagem da mercadoria.